Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Acordo coletivo. Vigência.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

TST nega a sindicalista a integração de horas extras